[:pb]O sócio Bruno Fernandes Dias publicou, em seu portal especializado de comentários, em inglês, à jurisprudência brasileira, notas sobre o Acórdão Nº 14-01-001.240, do Conselho Administrativo de Recursos Federais. O Conselho examinou os aspectos tributários de uma operação de investimento estrangeiro realizada por meio de uma empresa veículo. O texto pode ser visto aqui.[:en]Bruno Fernandes Dias […]
[:pb]O sócio Bruno Fernandes Dias publicou, em seu portal especializado de comentários, em inglês, à jurisprudência brasileira, notas sobre o processo nº 0043542-60.2003.8.26.0100, julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em discussão estiveram pontos referentes a estabelecimentos, subsidiárias e afiliadas de empresas estrangeiras, bem como questões de jurisdição da justiça brasileira. O texto […]
[:pb]O sócio Bruno Fernandes Dias publicou, em seu portal especializado de comentários, em inglês, à jurisprudência brasileira, notas sobre o REsp 1161467/RS. O Superior Tribunal de Justiça discutiu as implicações tributárias referentes a pagamentos feitos a empresas estrangeiras, especialmente o ponto da retenção do imposto de renda no regime de tratados internacionais para evitar a dupla tributação. O […]
[:pb]O sócio Bruno Fernandes Dias publicou, em seu portal especializado de comentários, em inglês, à jurisprudência brasileira, notas sobre a Sentença Estrangeira Contestada nº 10.643/EX, caso em que questões referentes à representação legal, contratos, no contexto de uma arbitragem internacional, foram discutidas pelo Superior Tribunal de Justiça. O texto pode ser visto aqui.[:en]Bruno Fernandes Dias […]
[:pb] A corrupção cometida por meio de pessoas jurídicas tem provocado inúmeras reações normativas de diversos países. Tanto no âmbito de suas legislações nacionais, como por meio de articulação internacional, via tratados, os Estados têm sofisticado os instrumentos jurídicos de punição, em escala transnacional, diretamente das empresas envolvidas em ilicitudes. Superando as dificuldades e limitações […]
[:pb] A globalização afeta praticamente todos os aspectos da vida humana. Os contratos, tradicionalmente responsáveis por garantir previsibilidade e estabilidade nas relações jurídicas entre os particulares, têm sido particularmente afetados por esse fenômeno. Um dos aspectos mais visíveis disso está na concepção da Lex Mercatoria como uma ordem construída com base em práticas costumeiras e pautada princípios bem próprios. […]
[:pb] A noção da cidadania pressupõe a participação política ativa de cada indivíduo e se vincula a direitos fundamentais como a liberdade e a igualdade. Contudo, não se pode pensar na cidadania apenas no plano abstrato, mas também deve se considerar a realidade das necessidades materiais dos indivíduos, sobretudo em países em desenvolvimento como o […]
[:pb] As diferentes esferas governamentais, no Brasil, são responsáveis pela tributação de distintos campos das atividades econômicas de indivíduos e empresas. Começando pela Constituição Federal, um volume expressivo de normas se agrega à pirâmide tributária nacional, o que é matéria de importantes estudos no país, principalmente em razão da elevada carga tributária total. Um aspecto […]
[:pb] A busca pelo investimento estrangeiro, ao redor do mundo, levou diversos Estados a celebrarem milhares de Tratados Bilaterais de Investimento, assim como tratados multilaterais, com a previsão de arbitragens para a solução de controvérsias. Esses instrumentos deram origem a um regime jurídico em matéria de investimentos estrangeiros que, por suas peculiaridades, apresenta desafios para a […]
[:pb] O gás de xisto despontou nos últimos anos como uma fonte energética extremamente promissora, a despeito das controvérsias acerca de sua exploração e dos impactos ambientais e sociais. O Brasil se inseriu na vanguarda do assunto ao editar regulamentação em 2013, por meio da Agência Nacional de Petróleo. Contudo, ainda é necessário adotar […]