Bruno Fernandes Dias e Rafael Gaia Edais Pepe examinaram os elementos jurídicos da regulação do crowdfunding no Brasil, técnica de financiamento de atividades econômicas, ela própria, inovadora, e que tem ganhando espaço entre empreendedores de diversos segmentos. Em trabalho a ser publicado em obra conjunta, sob a coordenação de Leonardo Coelho, Rafael Véras e Bruno […]
[:pb] A Assembleia Constituinte iniciada em 1933 se inseriu no conturbado contexto político do início do Governo Vargas e da Revolução Constituinte de 1932. No curso desses eventos, os juristas Flávio da Silveira e Romam Poznanski solicitaram ao renomado jusfilósofo austríaco Hans Kelsen que elaborasse um juízo técnico sobre o decreto do Governo Vargas – […]
[:pb] O direito de greve mostra-se hoje como fundamental para o equilíbrio da relação entre empregados e empregadores e é tutelado pela constituição brasileira em seu artigo 9º. As origens do instituto, contudo, remontam à constituição mexicana de 1917, notória pelo ineditismo na tutela dos direitos sociais, no que serviria de modelo para a maioria […]
[:pb] A Lei 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção, representou um marco no ordenamento jurídico do país ao estabelecer diretrizes para responsabilizar pessoas jurídicas por atos contra a Administração Pública. A Lei inova ao incentivar que as empresas assumam parte da responsabilidade de fiscalizar condutas suspeitas de seus funcionários, por meio de mecanismos e procedimentos […]
[:pb] A atuação dos entes subnacionais, como estados e municípios, vem exercendo cada vez mais influência no campo dos investimentos estrangeiros. Essa atuação se mostra ainda mais relevante em países como o Brasil, cuja Constituição confere uma miríade de competências aos entes federados. Desse modo, os entes subnacionais, ao editar normas e ao tomar medidas […]
A sistemática arbitral pressupõe o reconhecimento, pela legislação, de uma significativa margem de liberdades das partes para retirarem do poder judiciário a prerrogativa de exercício da jurisdição. Essa margem tem sido bem aceita mundialmente, assentando-se sob o princípio de que apenas em casos excepcionais uma sentença arbitral deve ser submetida a um procedimento de revisão […]
[:pb] O direito público contemporâneo passa atualmente pela fase do pós-positivismo, um período de superação do legalismo formal, com o reconhecimento da Constituição e dos direitos fundamentais como o eixo central do ordenamento jurídico. Robert Alexy é um dos principais autores a descrever as características singulares desse movimento. O autor destaca as transformações sofridas […]
O sócio Bruno Fernandes Dias publicou, em seu portal especializado de comentários, em inglês, à jurisprudência brasileira, notas sobre o Processo Administrativo nº Rj2012/11523, da Comissão de Valores Mobiliários. O texto aborda a aplicabilidade do direito brasileiro a emissores estrangeiros de valores mobiliários. O comentário pode ser visto aqui.
[:pb] Os contratos internacionais colocam as empresas e os advogados na complexa posição de encontrar soluções adequadas em meio à aplicação de diversas ordens jurídicas. Para facilitar o comércio mundial, as Nações Unidas patrocinaram a Convenção Internacional sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
[:pb]O sócio Bruno Fernandes Dias publicou, em seu portal especializado de comentários, em inglês, à jurisprudência brasileira, notas sobre a Apelação 0526513-66.2006.4.02.5101, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O texto aborda o princípio da reciprocidade em matéria internacional e alguns tópicos a respeito da isenção tributária para companhias aéreas. O comentário pode ser visto […]