[:pb] A atuação dos entes subnacionais, como estados e municípios, vem exercendo cada vez mais influência no campo dos investimentos estrangeiros. Essa atuação se mostra ainda mais relevante em países como o Brasil, cuja Constituição confere uma miríade de competências aos entes federados. Desse modo, os entes subnacionais, ao editar normas e ao tomar medidas […]
A sistemática arbitral pressupõe o reconhecimento, pela legislação, de uma significativa margem de liberdades das partes para retirarem do poder judiciário a prerrogativa de exercício da jurisdição. Essa margem tem sido bem aceita mundialmente, assentando-se sob o princípio de que apenas em casos excepcionais uma sentença arbitral deve ser submetida a um procedimento de revisão […]
[:pb]O sócio Bruno Fernandes Dias publicou, em seu portal especializado de comentários, em inglês, à jurisprudência brasileira, notas sobre a Sentença Estrangeira Contestada 6.079/EX, do Superior Tribunal de Justiça. O texto aborda o entendimento da Corte sobre a litispendência internacional. O comentário pode ser visto aqui.[:en]Bruno Fernandes Dias has posted on his blog dedicated to […]
[:pb]O sócio Bruno Fernandes Dias publicou, em seu portal especializado de comentários, em inglês, à jurisprudência brasileira, notas sobre a Sentença Estrangeira Contestada nº 10.643/EX, caso em que questões referentes à representação legal, contratos, no contexto de uma arbitragem internacional, foram discutidas pelo Superior Tribunal de Justiça. O texto pode ser visto aqui.[:en]Bruno Fernandes Dias […]