[:pb]O sócio Bruno Fernandes Dias publicou, em seu portal especializado de comentários, em inglês, à jurisprudência brasileira, notas sobre a Apelação 0526513-66.2006.4.02.5101, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O texto aborda o princípio da reciprocidade em matéria internacional e alguns tópicos a respeito da isenção tributária para companhias aéreas. O comentário pode ser visto […]

[:pb]O sócio Bruno Fernandes Dias publicou, em seu portal especializado de comentários, em inglês, à jurisprudência brasileira, notas sobre o REsp 1161467/RS. O Superior Tribunal de Justiça discutiu as implicações tributárias referentes a pagamentos feitos a empresas estrangeiras, especialmente o ponto da retenção do imposto de renda no regime de tratados internacionais para evitar a dupla tributação. O […]